4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo


No dia 16 de agosto foi realizada a 4º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Ministrada pela Presidente Luiza Maia, participaram os vereadores Cleber Alves, Carmem, Bispo Jair, Gil D’Errico, Janete Ferreira, João da Galinha, José Matos, Maria Del Carmem, Pastora Anita, Pedrinho de Pedrão e munícipes.

Lida e aprovada a Ata da Sessão anterior, foi iniciada a leitura do Expediente do Dia, onde constava um Comunicado nº 009893/MS/SE/FNS do Ministério da Saúde e Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em 03 de agosto de 2007, no valor total de R$ 1.367,602,39 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dois reais e trinta e nove centavos) e uma Mensagem nº 027/2007 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 553/2007, que visa criar a Secretaria de Saneamento e promover ajustes pontuais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camaçari, sendo encaminhado para as comissões devidas.

Também encaminhados para as comissões, os Projetos de Lei nº 025/2007 e nº 026/2007 de autoria da vereadora Luiza Maia, que institui no âmbito do Município, o Programa “Mulher – sua Saúde, seus Direitos” (nº 025/2007) e dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à Mulher (nº 026/2007). O Projeto de Lei nº 027/2007 do vereador Jair Costa instituindo o Dia do Pastor e o Projeto de Lei nº 028/2007 do vereador Pedrinho de Pedrão instituindo o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município.

De autoria do vereador Gil D’Errico, os Requerimentos nº 115, 119, 120, 121, 122, 123 e 132/2007, solicitado ao Senhor Prefeito serviços diversos no município foram subscritos por todos vereadores em seguida aprovado por unanimidade.

Aprovados também por unanimidade, o Requerimento nº 126/2007 do vereador Zé de Elísio, que solicita do Executivo Municipal a implantação de pavimentação, drenagem, rede de esgoto da rua da Usina Monte Gordo, o Requerimento nº 128/2007 da vereadora Pastora Anita, que solicita ao Executivo Municipal a colocação de calçamento e realização de saneamento básico no bairro do Parque Satélite, o Requerimento nº 129/2007 e nº 130/2007 do vereador João da Galinha, solicitando do Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus, na pista que liga Camaçari a Ba 093 (nº 129/2007) e iluminação pública no loteamento Santo Antônio (nº 130/2007) e o Requerimento nº 133/2007 da vereadora Carmem solicitando ao Senhor Prefeito a recuperação do Cemitério, localizado no bairro da Gleba “C“.

A Indicação nº 028/2007 e a Moção de Congratulação nº 08/2007 de autoria do vereador Pedrinho de Pedrão que solicita ao Senhor Prefeito junto a Coelba a elevação dos serviços de energia na Rua Coronel Montenegro no loteamento Montenegro na Via Parafuso (nº 028/2007) e a Igreja Assembléia de Deus de Camaçari, pela passagem do seu 65º Aniversário de Fundação (nº 08/2007), foram aprovados por unanimidade.

Em Votação Única, o Projeto de Resolução nº 007/2007 de autoria do vereador Cleber Alves, que concede a medalha Marques de Abrantes ao Padre Hans Josef Wust, que também foi aprovado.

Na leitura da Ordem do Dia, em primeira discussão e votação os Projetos de Lei nº 018/2007 de autoria do vereador Cleber Alves que institui o dia 10 de agosto como Dia Municipal dos Desbravadores do Município de Camaçari e o Projeto de Lei nº 020/2007 de autoria da vereadora Luiza Maia, que torna de Utilidade Pública o Grupo Anti-Aids de Camaçari (GAAC), foram aprovados por unanimidade.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 549/2007 do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 775 de 05 de fevereiro de 2007 .

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