7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo


Hoje (28/08), foi realizada no Plenário da Câmara, a 7º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Presidida pela vereadora Luiza Maia, estavam presentes todos os vereadores exceto a vereadora Pastora Anita.

Lida e aprovada a ata da Sessão anterior, foi feita a leitura do Expediente do Dia, onde constava Comunicados Diversos, vindos do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em 21 de agosto de 2007, no valor total de R$ 14.050,55 (quatorze mil, cinqüenta reais e cinco centavos. Uma Mensagem nº 028/2007 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 555/2007, autorizando o Chefe do Poder Executivo a conceder a remissão e anistia de dívida tributária, a limitar valor para ajuizamento de execução fiscal, altera dispositivo de Lei, sendo ambos encaminhados as comissões devidas.

Além dos Projetos de Lei nº 032/2007 da vereadora Janete Ferreira, que declara de Utilidade Pública o Instituto M.U.N.V – Mulheres Unidas da Nova Vitória e o Projeto de Lei nº 032/2007 de autoria do vereador Pedrinho de Pedrão que dispõe sobre a realização de palestra de drogas tóxicas e entorpecentes em geral, nas escolas da rede pública no âmbito do Município, também encaminhados para as comissões devidas.

Foram aprovadas por unanimidade dos votos as Indicações nº 030/2007 da vereadora Janete Ferreira e nº 033/2007 de autoria do vereador Gil D’Errico, solicitando do Executivo Municipal, a implantação de uma extensão da Biblioteca Pública Municipal com inclusão digital, e também como espaço cultural em um prédio que seria destinado ao PSF do Arpoador no bairro dos Verdes Horizontes (nº 030/2007) e a solicitação ao Gestor da Coelba, indicando a estação de rede elétrica na Rua do Cascalho, no bairro Alto do Triangulo (nº 033/2007).

Após a leitura do Expediente do Dia, foram feitos pelos vereadores 2 Requerimentos Verbais, 1 Moção de Pesar (aprovados por unanimidade) e 1 Moção de Repudio (com apenas 1 voto contra). A vereadora Janete Ferreira requereu a mesa a construção de sede para Associação das Baianas do Acarajé, e o vereador Pedrinho de Pedrão pediu 2 quebra-molas para a Radial “A”. A Moção de Pesar foi feita pelo vereador Matos, em solidariedade a família do funcionário público Rogério Vieira, assassinado na madrugada de quinta-feira (23/08). Na justificativa o vereador Matos disse que lamentava muito a morte do jovem Rogério, e que essa moção seria apenas um conforto para a família. Na oportunidade a vereadora Luiza Maia, muito emocionada, disse ter sentido muito o falecimento de Rogério, o qual ela considerava como um filho, e salientou que a casa irá trabalhar cada vez mais para melhor a segurança do município. O vereador Cleber Alves, indignado com uma matéria vinculado no Jornal Tribuna da Bahia, o qual dizia que o Deputado João Bacelar, era contra a construção de um Hospital na Orla, fez uma Moção de Repudio, justificando que é de extrema importância essa obra, e que o Deputado está desrespeitando Camaçari.

Na Ordem do Dia, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 019/2007 do vereador Cleber Alves, tornando de Utilidade Pública o Centro de Atividade Sócio Educativo Capoeira Engenho, foi aprovado por unanimidade dos votos. Já o Projeto de Lei nº 553/2007 do Executivo Municipal que visa criar a Secretaria de Saneamento e promover ajustes pontuais na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Camaçari, teve apenas um voto contra.

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