Projeto de Emenda Constitucional

PEC/EM TRÂMITE

Acrescenta conteúdo ao artigo 21 da Constituição Baiana, com vistas a proibir que cidades, logradouros e equipamentos públicos de qualquer natureza sejam batizados com nomes de pessoas envolvidas em práticas de tortura e violação dos direitos humanos. Esse é o objetivo do Projeto de Emenda à Constituição do Estado (PEC) apresentado pela deputada estadual Luiza Maia (PT).

Detalhes: http://luizamaia.com

PEC/122/2011

Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Constituição do Estado da Bahia.

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Luiza Maia

RT @futurosociologo: O Brasil tem que avançar muito na Comissão da Verdade. Só assim a verdade pode ser divulgada e autores de crimes, pun…
@depmarcelonilo olá meu presidente! Bom dia p vc tb. Bj
Esse é o meu candidato!! http://t.co/x3oyKZa2M9
RT @ivanalexlima: A EPS na Bahia dialoga com a CNB sobre os desafios e as tarefas do PT da Bahia.
Ai q bom @afmendes . Estarei com certeza! E avante a nossa luta p fim d baixaria e d violência contra a mulher! Bj tô muito feliz!!!

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