Foto: Macelo Ferrão
A explanação foi feita pela presidente do Conselho Regional de Radiologia da 8a Região, Bahia, Maria do Amparo.
O projeto altera a Lei 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, conhecida como “PCCV dos servidores da saúde no estado da Bahia”, com o intuito de adequar a legislação federal que regulamenta a profissão. A proposta também está em consonância com a Convenção Internacional 115, da OIT, da qual o Brasil é signatário.
“Essa é uma luta pela saúde e segurança do trabalhador e dos usuários do sistema público de saúde que tem todo meu apoio”, afirmou a parlamentar.
Na reunião, foram pautados também os riscos da radiação ionizante para os profissionais e para os pacientes. Maria do Amparo lembrou do caso “Césio 137”, ocorrido em Goiânia, no ano de 1987, considerado o maior acidente radioativo do mundo.
Estavam presentes no encontro a assessora Jurídica Valéria Cristina Mainart Donati, o conselheiro Regional Jaguaraci dos Santos, representando o Conselho Nacional de Radiologia, além do advogado Marcelo Pinto da Silva, também professor de Direito da Uneb.
*Texto/Edição: Carlos Eduardo Reis de Freitas
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