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Artigo publicado no Jornal A Tarde: O voto feminino e a cidadania plena

Segue abaixo, na integra, artigo de autoria da deputada estadual Luiza Maia, publicado nesta quinta-feira 08/03),no jornal A Tarde.

BAHIA - 08/03/2012 10:09h

                                                        O voto feminino e a cidadania plena

                                                                                                                                             *Luiza Maia

Estamos comemorando, em 2012, oitenta anos do voto feminino no Brasil. Conquistado a duras penas, esse direito foi um divisor de águas na história da nossa democracia, pois incluiu mais da metade da população nos processos de definição de suas próprias vidas. O que falta agora – e vivemos uma conjuntura apropriada para tal – é fazer da presença das mulheres uma crescente nos espaços de poder.

Ano passado, Dilma Rousseff tornou-se a primeira mulher a alcançar à Presidência da República. A presidenta vem fazendo história por, além das suas realizações, ter formado o primeiro-escalão com maciça presença feminina. Atualmente, chega a 10 o número de ministérios chefiados por mulheres, inclusive dois dos mais estratégicos, que são o da Casa Civil, comandado por Gleisi Hoffman, e o das Relações Institucionais, cuja titular é a ex-senadora catarinense Ideli Salvatti. Ambas são petistas e engajadas na luta por igualdade entre os gêneros.

Em que pese o fato de termos uma Chefe de Estado, há ainda uma pífia representação feminina nos espaços de poder. Dentre todos os países do planeta, o Brasil, a 6ª maior economia mundial, ocupa a vergonhosa 116ª posição no ranking da presença feminina nos espaços políticos. Caso fossem considerados somente os países de língua portuguesa, ficaríamos na “lanterna”, atrás de Moçambique, Angola, Timor Leste, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau.

No Congresso Nacional, temos apenas 46 deputadas em um universo de 513 parlamentares. Na Casa Alta da República, dos 81 senadores, apenas 12 são do sexo feminino. Mais vexatória ainda é o fato de que três importantes unidades da federação – Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – não elegeram, em 2010, uma mulher sequer à Câmara Federal.

Na Bahia, dos 63 deputados estaduais, apenas 11 são mulheres, o que, apesar de muito pouco, se constitui na maior bancada feminina de toda a história da instituição. Apenas 47 dos 417 municípios, pouco mais de 10%, são geridos por prefeitas. Esses números são a ilustração da máxima de que a política é um espaço branco, elitista e essencialmente machista. Deste modo, repleto de preconceitos e, por natureza, hostil às mulheres, que para constituírem vida pública precisam, na maioria das vezes se dividir entre as tarefas da vida familiar e o exercício da política.

Desde 1997, os partidos são obrigados por lei a reservar 30% das vagas nas chapas proporcionais para as filiadas. Entretanto, pouquíssimos cumprem a determinação. Um argumento comum para os que a desrespeitam é o de que as mulheres não querem concorrer nas eleições, o que é uma falácia. O fato concreto é que, diante da inexistência de punições, raras são as siglas que estimulam a participação das militantes nas discussões. Logo, se dependermos somente da vontade dos partidos, nada mudará.

Para alterar o cenário, é necessário que haja uma reforma política séria e profunda. Somos mais da metade da população e isso tem que ser refletido nas instâncias de poder. A lista pré-ordenada com alternância de gênero é o melhor caminho a curto prazo. Nesse modelo, a cada dois eleitos, teremos uma representante feminina.

Outra medida que fará a diferença é o financiamento público das campanhas eleitorais, o que possibilitará condições de igualdade para que possamos disputar em igualdade de condições. Convenhamos que custear uma campanha eleitoral é algo dispendioso, por isso é mister assegurar apoio estrutural e financeiro para que as incursões femininas nas urnas sejam bem sucedidas. 

Conquistamos, em 1932, o direito ao voto, mas passados 80 anos ainda não conseguimos cidadania plena. Esse patamar será alcançado com a compreensão de que mais mulheres no poder significa democratização da política e a perspectiva de uma sociedade melhor e mais justa. É mais do que necessário a materialização desse anseio, até porque a partir daí as demandas próprias da população feminina serão mais rapidamente comtempladas e resolvidas. O ano de 2012 tem tudo para ser o ano das mulheres. Portanto, mulheres, uni-vos!

*Deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia