
A decisão para bloquear a rua foi do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa, pertencente a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Essa é mais uma arbitrariedade! Todos nós temos o direito de andar livremente e, diferente do que eles atestam, a Las Palmas existe há muitos anos e não faz parte do contrato de instalação do pedágio”, disse revoltada a parlamentar.
Após a divulgação da notícia, na tarde de terça-feira (26/01), a petista encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Ministério Público da Bahia solicitando a investigação do Magistrado por contrariar o julgamento anterior da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e do Supremo Tribunal Federal - STF e pedindo a anulação da decisão.
O acesso pelo loteamento já havia sido bloqueado em 15 de dezembro do ano passado após uma determinação do juíz Ricardo D'Ávila, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Na ocasião, o mesmo magistrado revisou a sua decisão e mandou reabrir a via.




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