Projeto garante moradia às mulheres vítimas de violência


O projeto 20.640/2013 garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais implementados pelo Estado da Bahia.  Com isso, tem prioridade grupos específicos já instituídos pela Secretaria de Estado de Habitação a porcentagem de 4% das moradias para casos de agressão à mulher comprovadamente constatada através de Boletim de Ocorrência.

“Este projeto, ao introduzir essa quota de reserva permite assegurar uma alternativa para o recomeço da vida da mulher que sofre violência, garantindo o resgate de sua dignidade e perspectiva de uma vida nova, longe da opressão, humilhação e constrangimento vividos nessas situações de agressão”, diz Luiza Maia, autora do Projeto de Lei.

A proposta vem reforçar e compor mais uma ação a favor da lei Maria da Penha, encorajando a sair desse circulo vicioso de agressão que, muitas vezes, as mulheres se submetem diante da falta de perspectiva de um recomeço.

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