16º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo


Regida pela Vice-Presidente Janete Ferreira, a 16º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo foi realizada hoje (09/10) no Plenário da Câmara. Estavam presentes os vereadores Bispo Jair, José Matos, Gil D’Errico, Pedrinho de Pedrão, Carmen e João da Galinha.

O Expediente do Dia foi lido após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Constava um Comunicado Diverso oriundo do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em 03 de outubro de 2007, no valor total de R$ 872.999,52 (oitocentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Além de uma Mensagem nº 033/2007 oriundo do Executivo Municipal, encaminhando o projeto de Lei nº 558/2007 que altera a Lei Municipal nº 803, de 11 de julho de 2007, que estabelece normas especificas sobre licitações, contratos administrativos e sobre a política de tratamento diferenciado e simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas, no âmbito do Município, sendo encaminhado às comissões devidas.

O Requerimento nº 168/2007 de autoria da vereadora Janete Ferreira solicitando do Executivo Municipal a humanização e urbanização, com área de lazer na praça Paranapanema Log. 71889, as margens da linha férrea, onde funcionava a sede da Delegacia de Polícia Civil foi aprovado por unanimidade dos votos.

Também aprovado por unanimidade o Requerimento nº 186/2007 do vereador Pedrinho de Pedrão, solicitando ao Executivo Municipal os serviços de drenagem, pavimentação, limpeza de caixas na rua Costa Amarela, no bairro Verde Horizonte.

Na leitura da Ordem do Dia em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 008/2007 de autoria da Mesa Diretora que altera a Resolução nº 006 de 21 de maio de 1991, que estabelece requisitos como de entidade pública de pessoas jurídicas de direto privado e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 033/2007 de autoria do vereador Pedrinho de Pedrão, declarando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Verde Horizonte foi aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade. Não havendo mais matérias nem vereadores escritos para Assuntos Gerais a Sessão foi encerrada as 9:35.

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