A lei prevê o pagamento de R$ 540 para os pescadores

A apresentação da Lei Municipal da Pesca está marcada para segunda-feira (31/01). O ato, a ser realizado na Escola Lídia Coelho, em Arembepe, está previsto para ter início às 15h e contará com as presenças de autoridades políticas, comunidade e pescadores.

Sancionada em 28 de dezembro de 2010, a Lei n º 1.135/10 define o pagamento de um salário mínimo para os profissionais da pesca artesanal e marisqueiros. O benefício será concedido nos meses de junho, julho e agosto, período chuvoso que impossibilita a atividade pesqueira.

De acordo com a secretária municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), Jailce Andrade, a lei foi construída depois de sucessivas reuniões com os pecadores.

Até o ano passado, a Sedes entregava uma cesta básica para os profissionais no período em que eles eram impossibilitados de pescar, mas a iniciativa não era suficiente. O pagamento de um salário mínimo possibilita que os pescadores passem pelo período com mais dignidade.

Para ter direito ao benefício, os profissionais precisam estar inscritos na Colônia Z-14, não possuir nenhuma renda permanente e atestar ser pescador profissional.
 

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