Opinião: “A Sociedade e a Reforma Política” por Mariângela Nascimento

Muitas são as mazelas do atual sistema eleitoral e para removê-las é fundamental a Reforma Política. A crescente influência do poder econômico nas decisões eleitorais tem provocado distorções e debilitado as instituições representativas. O alto custo tem alijado  muitos setores sociais da disputa eleitoral, que passam a ser sub-representados, apesar de terem grande  influência política.

A Reforma Política, no entanto, é muito mais do que as mudanças eleitorais  como vem sendo divulgada pela mídia e pela maioria dos nossos parlamentares. A Reforma Política é a reestruturação de todo o campo institucional e cultural da democracia. É a luta por uma nova forma de pensar e fazer política.

A amplitude da Reforma Política passa tanto pelas mudanças das instituições representativas como das instituições da democracia direta. Por exemplo, ela propõe uma nova regulamentação dos instrumentos constitucionais como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, para que sejam removidas as atuais dificuldades e torná-los mais acessível à sociedade. Ela se pauta no fortalecimento dos partidos políticos, para que a sociedade reconheça a sua importância no processo de construção da democracia, enquanto espaço de debate político, democrático e transparente.

A democratização do processo representativo passa também pela eliminação da desigualdade de representação política dos segmentos da sociedade, como mulheres, negros, população indígena, LGBT e jovens, entre tantos outros. É fundamental que sejam garantidos critérios de igualdade para a alternância de sexo, a observância de critérios étnico/raciais, geracionais, LGBT etc.

Essa transformação só poderá ser realizada se a Reforma Política for  ampliada e passar pela reestruturação do sistema público de Comunicação e do sistema Jurídico, pela consolidação dos mecanismos institucionais de controle social, pelo respeito e efetivação dos direitos humanos e ambientais.

São muitas as propostas de reformulação da política brasileira, contudo, não podemos perder de vista de que a Reforma Política é o momento de democratizar as relações de poder e a vida social, de ampliar e consolidar o exercício da soberania popular, de criar os espaços de participação e deliberação política e de colocar em curso os projetos de transformação social.  Por isso, a Reforma Política não pode dialogar apenas com a institucionalidade, ela é a mudança de toda a vida política que deve estar em consonância com o princípio máximo do “direito a ter direitos”.

Cabe à sociedade tomar para si a responsabilidade pelo destino público e político do país e criar estratégias de intervenção para que a Reforma Política não fique restrita apenas ao Parlamento, que dificilmente vai mudar as regras atuais para não colocar em risco os seus mandatos. Sabemos que não será fácil esta luta. Este é o nosso desafio, estar à frente deste processo para que as mudanças que preconizamos se traduzam na efetivação da democracia radical.

www.reformapolitica.org.br
Profª Drª Mariângela Nascimento
Chefe  do Depto de Ciência Política – UFBA

 

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