Cidade do Saber recebe a 54ª Caravana da Anistia esta semana

A iniciativa de importância nacional será aberta ao público e contará também com as presenças do governador Jaques Wagner, do prefeito Luiz Caetano, do presidente da Comissão, o doutor em Direito, Paulo Abrão Pires Júnior, além de representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), dos sindicatos da categoria de petroquímicos e da sociedade civil.

Na ocasião, serão realizados os julgamentos de anistia política de aproximadamente 110 operários do Polo Industrial do Município, demitidos por participarem de movimentos grevistas durante a ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985. A declaração do deferimento ou não da anistia será feita logo após o julgamento.

                                                                               OBJETIVO

Criada em 2008, a Caravana da Anistia tem a intenção de percorrer o país fazendo o mesmo trabalho já realizado em Brasília. Porém, se deslocando até os estados, os conselheiros se aproximam das pessoas que esperam ser anistiadas e divulgam o trabalho entre a sociedade.

A Comissão de Anistia, que coordena o projeto, completou 10 anos em 2011 e já julgou cerca de 60 mil processos. Desse total, um terço dos pedidos foi deferido com a reparação econômica prevista na lei 10.559/02.

O arquivo da Comissão é o maior acervo documental de vítimas da ditadura militar do Brasil e será mantido e preservado pelo Memorial da Anistia, espaço em construção na cidade de Belo Horizonte (MG).

A reparação aos ex-perseguidos políticos é um dever previsto no Art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

*Fonte: PMC
 

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