Câmara aprova nova distribuição para royalties do petróleo

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira uma mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados e municípios.

O projeto, que prevê que os royalties e participações especiais da exploração de petróleo sejam agora distribuídos entre todos os Estados e municípios segundo as regras do fundo de participação, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que Estados e municípios produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam com a nova distribuição.

A expectativa dos parlamentares da base governista é de que o presidente vete a questão.

PARTILHA E FUNDO SOCIAL

Mais cedo, a Câmara aprovou o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos oriundos de sua produção. Os projetos também seguem para sanção do presidente Lula.

O novo modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, que equivale a dois terços das reservas já descobertas. Com a mudança, o governo receberá parte da produção em óleo e a Petrobras participará de todos os consórcios com pelo menos 30% e será a única operadora das reservas.

Outros dois projetos do pré-sal, o que permitiu a capitalização da Petrobras e o que criou a PetroSal, já foram aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula.

O relator do projeto na Câmara, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), que não registrava presença na casa desde o dia 4 de agosto, apresentou parecer que manteve a adoção do modelo de partilha e criou o fundo social.

"Se a União compensar financeiramente os Estados produtores, com dinheiro do fundo, então não haverá fundo", disse. Palocci também defendeu no seu relatório a exclusão de destinação obrigatória de 5% do fundo para a Previdência Social. ‘"Não acho correto pagar a previdência, uma coisa permanente, com recursos finitos. O poço de petróleo seca", afirmou.

O ex-ministro da Fazenda também mudou o trecho o que se referia aos recursos destinados à área da educação. A proposta que saiu do Senado pediu que 50% da arrecadação pela União que seria colocado no caixa do Fundo Social fosse reservado para a área.

A proposta aprovada prevê que 50% dos lucros vão para a área de educação e, dentro deste montante, 80% devem ser investidos em educação básica e infantil. Outras áreas como ciência e tecnologia, esportes, meio ambiente e erradicação da pobreza continuam a integrar a destinação da produção petrolífera, ainda sem definição de porcentagem de quanto cada setor deverá receber.

 

Folha Online.

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