Câmara dos Deputados aprovou programa de fortalecimento do ensino médio

Na área de educação, um dos destaques da Câmara no primeiro semestre foi a aprovação da Medida Provisória 484/10, que cria o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados das regiões Norte e Nordeste. Os recursos, que foram liberados com a aprovação da MP 485/10, são um reforço temporário porque os estados apresentaram valores gastos anualmente, por aluno do ensino médio, abaixo da média encontrada para essas regiões.

A MP 485/10 também autoriza o repasse de R$ 800 milhões a todos os estados por meio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda de arrecadação provocada pela crise econômica.

A Câmara também aprovou a criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira. O Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo, prevê que ela formará recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A universidade será instalada em Redenção (CE), que foi a primeira cidade a libertar todos os escravos, em 1883. O projeto seguiu para o Senado.

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