CCJ do Senado aprova a Lei Joana Maranhão que prorroga o prazo para prescrição de crime sexual

FOTO: Reprodução
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Sob o olhar de uma vítima de pedofilia, a nadadora pernambucana Joanna Maranhão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/9), por unanimidade, projeto de lei que prorroga o prazo para prescrição de crime sexual contra criança e adolescente.

Conforme o texto, a prescrição desse tipo de crime, que se dá após oito anos do fato, só vai começar a contar da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso tenha sido proposta ação por seu representante legal. A vítima, portanto, terá em tese até os 26 anos para fazer a denúncia.

Hoje com 22 anos, Joanna, que emprestará seu nome à lei, alega ter sofrido abusos do ex-treinador Eugênio Miranda desde criança, mas só denunciou o caso recentemente. Pela legislação em vigor, a denúncia só podia ser feita até seis meses após a vítima do abuso ter completado 18 anos. Depois que ela trouxe sua história a público, outras vítimas de pedofilia se sentiram estimuladas a fazer o mesmo, entre as quais duas nadadoras que passaram pelo treinador. Miranda negou as acusações e acabou salvo de processo porque havia esgotado o prazo para propositura da ação.

“Desde que contei minha história, ouço relatos de crianças e até de mulheres mais velhas que não tiveram a coragem de contar suas histórias”, declarou a atleta. A nova norma ainda precisa passar pelo plenário do Senado e da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.

Jornal do Comércio

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