Deputada participa de reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher

 

Luiza Maia (PT) participa às 14h desta terça-feira, em Salvador, da reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. A deputada foi convidada pela direção do órgão para discutir, dentre outros assuntos, a resposta que as mulheres baianas darão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ quer impor penas alternativas a homens enquadrados na Lei Maria da Penha, o que é considerado um retrocesso diante dos avanços obtidos pelas mulheres na última década.

Sancionada em 2006 pelo ex-presidente Lula, a Lei Maria da Penha (nº11.340) representa um grande avanço da luta por igualdade de gêneros no país. Além disso, tipificou a violência contra mulher como crime grave e, portanto, inafiançável.

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