A bancada Feminina da Assembleia Legislativa baiana ocupou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (10), para cobrar do presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel, que projetos de parlamentares voltem a ser apreciados nas quartas-feiras. As deputadas listaram projetos autorais que buscam melhorias na vida das mulheres baianas.
“Fiz uma promessa que toda vez que eu subisse nesta tribuna cobraria a aprovação de projetos de nossa autoria. É o nosso papel enquanto parlamentares. Por isso, estamos todas aqui hoje para pedir que nossas proposições entrem na pauta de votação”, disse a deputada Luiza Maia, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.
A proposta de ocupação da sessão plenária, para pronunciamentos sucessivos das parlamentares, foi feita pela líder da Bancada Feminina, deputada Neusa Cadore (PT).
Proposições
Luiza Maia listou no plenário três PLs, de sua autoria, que já receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ):
PL 20.567/2013, que proíbe a realização de revista íntima nas unidades prisionais da Bahia, e estabelece que equipamentos tecnológicos, como ‘scanner’ corporal, sejam usados nesses procedimentos;
PL 20.558/2013 que institui no calendário oficial da Bahia a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas;
PL 20.640/2013 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou da exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais do estado.
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