Fundo de revitalização do São Francisco poderá ser votado na próxima semana


O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana, em sessão extraordinária, matérias definidas como prioritárias pelos líderes partidários.

Entre as matérias prioritárias está a proposta de emenda à Constituição (PEC 524/02), relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e que cria o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A PEC destina R$ 300 milhões por ano ao Fundo, com a participação da União, estados e municípios. O objetivo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, entre outros.

Também está na pauta a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. (PECs 31/07, 233/08, 45/07 e outras). Uma delas é de autoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela comissão especial presidida pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP). Agora, precisa ser votada, em dois turnos, no plenário. A proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a unificação das 27 leis estaduais sobre o ICMS em uma única legislação e a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular, entre outros pontos.

MP – Na sessão ordinária, os deputados precisam apreciar as emendas do Senado à MP 457/09. A medida possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009. A matéria foi aprovada na Câmara, mas como teve alterações no Senado precisa ser novamente apreciada pelo plenário.

Gizele Benitz da Agência Informes

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