Governo vence obstrução e inicia processo de votação do pré-sal

A base aliada do governo venceu a obstrução regimental deflagrada pelos partidos de oposição há cerca de duas semanas e o plenário da Câmara conseguiu encerrar, nesta terça-feira, a discussão do projeto que trata do regime de partilha na exploração do pré-sal – PL 2502/07 do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) e o apensado do Executivo PL 5938/09 – e que é considerado pelo governo "a espinha dorsal" das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. Um acordo fechado na tarde de hoje entre os líderes da base aliada vai viabilizar a aprovação da proposta, que deverá ser votada em sessão extraordinária marcada para amanhã às 14h05.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) o importante no projeto é a mudança do sistema de concessão para partilha na exploração do petróleo do pré-sal. "Com essa mudança criamos condição para o Brasil usar de forma mais consistente, mais vigorosa, a riqueza do pré-sal visando combater a pobreza, melhorar a educação e a saúde, desenvolver novas pesquisas em ciência e tecnologia e criar infraestrutura para o País", disse Vaccarezza.

Na avaliação do deputado José Guimarães (PT-CE), que representou a bancada nordestina nas negociações, a proposta atende a todos os estados da federação. "Ficam preservados os recursos do Fundo Social (PL 5940/09), para investimentos em programas de combate à pobreza, conforme previsto no relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os estados produtores ficarão com 26,25% dos royalties e os municípios produtores com 18%. E os estados e municípios não produtores, que inclui o nordeste, também foram atendidos na partilha com a redução das receitas que a União terá com a cobrança de royalties nas áreas já licitadas. A fatia da União fica reduzida de 22% para 20%. Ganhou o País", afirmou Guimarães.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) enfatizou que vencer a obstrução permitiu um debate com mais clareza. "Essa é uma discussão fundamental que estamos travando neste plenário. O regime de partilha significará algo em torno de 40% de toda a receita bruta do petróleo para o País por meio do Fundo Social. Então é a chance de dar ao Brasil, a todos os estados e municípios, todas as políticas que serão geradas com essa partilha e que pode chegar a uma riqueza de US$ 560 bilhões", enfatizou Fontana.

Os deputados já aprovaram uma das quatro propostas que tratam do pré-sal. Foi criada a Petro-Sal (PL 5939/09), mas ainda existem três projetos (PLs 5938/09, que trata da partilha; 5940/09, sobre o fundo social; e 5941/09, da capitalização da Petrobras) para serem apreciados pelo plenário.

 

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