HABITAÇÃO: Câmara aprova MP que beneficia mutuário de programa habitacional


O plenário da Câmara aprovou na tarde de ontem (2) o projeto de lei de conversão do deputadoAndré Vargas (PT-PR) e que contou com a contribuição do deputado Vignatti (PT-SC) à MP 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas.

Vignatti assumiu a relatoria da MP nesta terça-feira no lugar de André Vargas, que foi impossibilitado de estar presente à sessão do plenário por motivo de falecimento de familiar. Vignatti destacou os pontos da medida provisória. “A construção de todo o texto foi do relator André Vargas, é importante frisar. A MP constroi uma possibilidade de facilitar o pagamento pelo mutuário que vai ser contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida em condições diferenciadas. Também melhora as condições para quem vai construir”.

Segundo explicou Vignatti, a medida ainda traz benefícios como a redução de tributos para motocicletas de 150 cilindradas. “Mantive o texto do relator com pequenas alterações. Entre elas a que diz respeito à regularização fundiária de imóveis em Brasília, e a incorporação ao texto de dois projetos de lei do Poder Executivo (PLs 3452/08 e 3962/08) que criam cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), para dar estrutura ao Estado”, disse.

O texto aprovado prevê ainda a isenção tributária, incluída pelo relator André Vargas, para produtos como cadeiras de rodas, próteses e almofadas anti-escaras (usadas em hospitais). A medida também atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Gizele Benitz da Agência Informes

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