‘Lei Antibaixaria’ é aprovada em João Pessoa

O projeto de lei que proíbe o poder público municipal de destinar recursos para a contratação de artistas que tenham, no repertório de seus shows, músicas ou coreografias que exponham a mulher a situações de constrangimento foi aprovada na quarta-feira na Câmara Municipal de João Pessoa.

De autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), a chamada 'Lei Antibaixaria' foi aprovada após a apreciação em plenário do veto do prefeito Luciano Agra. Era necessário o apoio de 11 vereadores para a derrubada do veto. A lei foi aprovada com o aval de 12 vereadores.

"A violência contra a mulher é um traço patriarcal, e as músicas contribuem sim para reforçar este traço", opinou Sandra Marrocos, que citou o episódio do "estupro coletivo" ocorrido em Queimadas (Agreste), no início do ano, como exemplo desta violência.

A vereadora explicou, também, que a lei prevê a participação da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres em uma comissão, formada também por representantes da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), na avaliação dos repertórios apresentados pelas bandas que desejem participar dos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa.

"Tem que ficar claro que a lei contempla todos os gêneros musicais e não prevê o veto à banda, mas ao repertório de dança e música que exponham a violência contra a mulher", ratificou Sandra Marrocos.

Segundo a vereadora, os editais publicados a partir deste mês pela Funjope já terão que incluir em seu texto cláusulas referentes ao cumprimento da lei em seu texto. As bandas que não obedecerem às normas dos editais serão desclassificadas.

 

Tiago Germano – Jornal da Paraíba

 

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