PL proíbe cobrança da 2ª chamada por estabelecimentos

De autoria da deputada Luiza Maia (PT), a proposição vai beneficiar, por exemplo, alunos que não puderem fazer “prova” em função de motivos de saúde ou morte de familiares.

Na justificativa da matéria, a parlamentar argumenta que o PL não tem o objetivo de proteger quem falta por não ter se preparado, “pretendendo submeter o calendário escolar ao seu próprio desinteresse pelos estudos”.

“Não é justo cobrar um ônus adicional do estudante em um momento em que ele passa por um problema e deixa de comparecer à avaliação”, concluiu a petista.

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