Lula sanciona piso salarial dos professores na próxima quarta


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na quarta-feira (16) o projeto que trata do Piso Nacional dos Professores, votado recentemente pelo Congresso Nacional. O projeto prevê piso salarial nacional de R$ 950,00 em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, destacou a importância da matéria. “O projeto representa um resgate histórico de uma previsão que vem da primeira Constituição do Império, em 1827. Esta é uma dívida do Estado brasileiro com os professores. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo do presidente Lula”, disse.

UNIVERSIDADE

Segundo o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o presidente Lula vai sancionar também o projeto de Lei 2199/07 que cria a Universidade Federal da Mesorregião Grande Fronteira do Mercosul, de autoria do deputado. Segundo Vignatti, mesmo possuindo um quarto do território do Sul do Brasil, o PIB (Produto Interno Bruto) da região representa apenas um pouco mais de 10% do total. Já o PIB per capita, explica, é 40% menor do que o restante da região Sul. “No entanto, mesmo com esse desfavorecimento econômico, a mesorregião conta apenas com universidades que oferecem ensino pago, o que dificulta o acesso da população”, afirma.

* Agência Informes (www.ptnacamara.org.br)

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