Mesa-redonda discute nova regulamentação dos cartões de crédito

FOTO: Reprodução
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As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e do Senado realizam mesa-redonda hoje para discutir a nova regulamentação sobre cartões de crédito, débito e demais instrumentos de pagamento.

Ana Arraes explicou que um grupo formado pelo governo fez um diagnóstico do segmento de cartões de crédito e débito com o objetivo de elaborar uma nova regulamentação sobre o tema. O maior volume de queixas que os órgãos de defesa do consumidor recebem diz respeito a cobrança extorsiva de juros pelas administradoras. Além disso, foram encontrados outros problemas, como a emissão de cartões sem solicitação; a demora e a burocracia das administradoras em solucionar casos de cartões clonados; e dificuldades frequentes de conexões com as administradoras.

Filipe Pereira argumentou que, apesar de o Brasil dispor de leis modernas de defesa do consumidor, a proteção não está ocorrendo de maneira apropriada. Ele citou que os setores de telefonia móvel e cartão de crédito continuam a figurar no topo da lista dos setores que recebem maior quantidade de reclamações.

Foram convidados:

– o coordenador-geral de Comunicação e Mídia da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Marcelo Ramos;

– o chefe de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central, José Antônio Marciano;

– o subprocurador-geral da República Aurélio Rios;

– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Aldemir Bendine;

– a secretária de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Arújo.

– a coordenadora jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, Maria Inês Dolci.

Agência Câmara

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