Mulheres negras trabalham por participação política

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O Dia Nacional da Consciência Negra, que desde 1960 é comemorado 20 de novembro, coincide com a data da morte do líder negro Zumbi dos Palmares. Como é uma data para reflexão sobre a resistência negra à escravidão, sob uma perspectiva de gênero a data simbólica poderia ser também uma homenagem a diversas mulheres que subverteram uma ordem escravista, patriarcal, racista e machista, seja liderando quilombos, participando de revoltas, resistindo à escravidão, sendo pioneiras no movimento sindical e na política.

Apesar da situação de sub-cidadania ao longo da história brasileira, fazendo com que ainda estejam submetidas às piores condições no acesso à saúde, educação, trabalho e sub-representadas na política, as mulheres negras tornaram-se sujeitos políticos desde a resistência à escravidão. Entretanto, somente há pouco mais de 20 anos, em 1988, ano comemorativo do Centenário da Abolição da Escravatura, surge oficialmente o movimento de mulheres negras no Brasil, com a realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras e a formação de grupos de mulheres e organizações em todo o país.

Através de organizações de movimentos sociais específicos, assumiram um papel vigilante de pressionar pela visibilidade de sua existência e de sua participação política, enfatizando a existência do racismo, da construção da desigualdade racial e desmascarando a tendência social de negar os resultados das raízes históricas da escravidão, como afirma a ex-ministra Matilde Ribeiro. A conscientização da necessidade da promoção da igualdade racial e dos direitos femininos está na ordem do dia. A possibilidade de trabalhar estas questões em instâncias governamentais, como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres aponta para chances reais de superação de tais desigualdades, principalmente através da ação política.

A Pesquisa da Fundação Perseu Abramo “A Mulher Brasileira nos Espaços Público e Privado” constata que as mulheres negras, talvez por serem o segmento mais marginalizado socialmente, são mais críticas com relação a sua realidade e têm uma visão otimista das mulheres no poder. Se 24% das mulheres entrevistadas disseram que seus direitos não estão sendo respeitados, esse percentual entre as mulheres negras chega a 33% contra apenas 21% das mulheres brancas. Quando à disposição feminina para a participação na vida pública, 70% de todas as entrevistadas acreditam na importância da participação política. Para 59%, as mulheres estão preparadas para exercer o poder em qualquer instância, sendo que, desse total, 60% são mulheres de ascendência racial só negra e 58% da ascendência só branca. Somente 7% das entrevistadas consideram o fator político importante para suas vidas, mas se considerarmos apenas as negras esse percentual é de 10% e só as brancas, 6%.

Apesar do reconhecimento das desigualdades e da necessidade de participar da vida política, a composição étnico-racial no Congresso brasileiro é o reflexo do trabalho que ainda há por se fazer. Segundo informações do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), dados divulgados no “Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008” da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostram que entre os 513 deputados federais há apenas 11 negros, pouco mais de 2%, enquanto os afro-descendentes são a metade da população. Entre as mulheres, há apenas uma deputada negra, 0,2% da Câmara dos Deputados. No Senado, também há apenas uma senadora afro-descendente entre os 81 senadores, o que representa 1,2%. Em toda a sua história republicana, o país teve apenas uma mulher negra como governadora de estado e duas mulheres negras ministras. Coube a Antonieta de Barros (1901-52) passar para a história como a primeira deputada negra do Brasil. Elegeu-se deputada estadual em 1934, na primeira eleição em que as mulheres brasileiras puderam votar e ser votadas. Foi a primeira mulher a participar do Legislativo Estadual do estado de Santa Catarina.

O CFemea ressalta que, embora negros e indígenas sejam minoria absoluta no Congresso Nacional, fato reconhecido pelos parlamentares, estes não pretendem impulsionar políticas de ações afirmativas para esses grupos. Ao menos é o que foi constatado na pesquisa “Sondagem de Opinião Parlamentar – Reforma Política”, do Instituto Nacional de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Somente 12% são favoráveis a ações afirmativas específicas para a população negra e 16,7% acham que os povos indígenas deveriam ter um sistema próprio de eleição.

Para a pesquisadora Cecília Toledo, questões como cotas nas universidades e a valorização do resgate de manifestações culturais negra têm mobilizando as mulheres negras no Brasil, “que sempre tiveram uma participação massiva em todos os movimentos sociais, seja por terra, por moradia, por emprego e salário, por melhores condições de vida”. Ela lembra que apesar do discurso sobre o fim do preconceito racial e da emancipação feminina, a sociedade ainda submete a mulher negra a um cotidiano cruel de machismo e racismo. E isso exige dela reivindicações gerais que vão além das demandas femininas em geral contra a opressão. A mulher negra “é forçada a exigir uma política específica de combate ao desemprego, à violência e à baixa escolaridade que atingem de forma particularmente aguda a população feminina negra”, colocando-as diante de grandes desafios.

Entre os inúmeros trabalhos realizados por movimentos sociais e instituições para discussão da superação desses desafios, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) lançou o Concurso Regional de Ensaios “A Luta das Mulheres contra o Racismo na América Latina e no Caribe”. O objetivo do concurso é estimular e difundir pesquisas que reflitam, analisem e proponham estratégias de incidência política feminista na luta contra o racismo, por considerá-lo uma forma estruturante dos Estados-Nações que tem um impacto diferenciado e nefasto nas vidas das mulheres indígenas e afro-descendentes, resultando em uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

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