NA CÂMARA: Líder do Governo faz balanço positivo do 1º semestre legislativo


O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), avaliou como positivo o primeiro semestre legislativo na Casa, graças a votações de medidas importantes para o combate à crise financeira internacional. Fontana citou a ampliação do crédito do BNDES, que este ano terá a capacidade de emprestar R$ 120 bilhões, e ainda a aprovação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir um milhão de casas para a população de baixa renda.

“As medidas anticíclicas demonstraram o acerto do governo, pois o Brasil apresenta bons resultados econômicos quando comparado a muitos outros países”, disse o líder.

Reforma tributária

Fontana adiantou que espera a votação, no segundo semestre, da reforma tributária. O texto simplifica o sistema tributário, ao substituir 27 leis estaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por apenas uma legislação. Além disso, substitui tributos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.

“Vamos reabrir o debate, e espero que a oposição aceite discutir a proposta. Afinal, não dá para entender a oposição: ela diz que o governo Lula não faz reformas suficientes, mas quando o governo apresenta uma reforma que vai beneficiar o País, não aceita nem conversar”, criticou. Segundo o líder, a proposta, relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), tem ainda o mérito de desonerar investimentos e folha de pagamento, além de beneficiar os brasileiros que ganham menos.

Lei eleitoral

O o líder considerou tímidas as mudanças nas regras eleitorais para 2010, aprovadas ontem pela Câmara, e defendeu a aprovação, também no segundo semestre, da proposta de criação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Fontana reiterou sua defesa do financiamento público de campanhas e do voto em lista.

Fator previdenciário

Outro projeto que, segundo o deputado, deve ter prioridade, é o que acaba com o fator previdenciário e cria a regra 85/95, segundo a qual as mulheres aposentam-se com 100% do salário quando somarem idade e tempo de contribuição, totalizando 85 anos, e os homens, 95. A proposta tem como relator o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Meio ambiente

Também tem apoio do líder do governo o PLP 12/03, que define a responsabilidade ambiental de cada ente federado. Outro projeto citado por Fontana como importante, para votação ainda este ano, é o que traz novo marco legal para as agências reguladoras.

Terceiro mandato

A rejeição da tese do terceiro mandato para o presidente Lula foi novamente elogiada por Fontana. O projeto teve parecer contrário do deputado José Genoino (PT-SP) e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. “Ficou demonstrado que o presidente Lula é um estadista e não aceita mudar as regras com o jogo em andamento, ao contrário da oposição, que quando foi governo, mudou”, disse, referindo-se à aprovação da reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Assessoria Parlamentar

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