OAB emitirá parecer sobre constitucionalidade do PL antibaixaria

A informação foi dada na manhã desta quarta-feira (24/08), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa, por Marilena Galvão, presidente da comissão estadual de mulheres da OAB.

Galvão não adiantou o mérito do parecer que será emitido pela entidade. No entanto, adiantou que o documento visa auxiliar os parlamentares na avaliação da polêmica proposição, que, se aprovada, vai proibir o poder público de contratar artistas cujas canções incentivam o preconceito e a violência contra as mulheres.

Denominada pela imprensa de PL antibaixaria, a matéria deve ser votada em plenário no dia 13 de setembro.

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