OEA reconhece 2010 como o ano interamericano das mulheres

A Organização dos Estados Americanos (OEA) proclamou o ano de 2010 como o Ano Interamericano das Mulheres, com o lema “Mulheres e Poder: por um mundo com igualdade”. É um reconhecimento aos progressos alcançados, desafios e obstáculos que se apresentam para o alcance da plena igualdade entre mulheres e homens. Também celebra o papel pioneiro da Comissão Interamericana de Mulheres (CMI) na luta por direitos civis e políticos e pela igualdade de oportunidades. A organização foi o primeiro órgão intergovernamental do mundo criado expressamente com o propósito de assegurar o reconhecimento dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das mulheres, em 1928.

Dessa forma, 2010 se constitui em um ano para reflexão, celebração e renovação de compromissos para avançar na igualdade de gênero e empoderamento das mulheres do hemisfério. “Há de se levar em conta que, atualmente, a participação das mulheres em todas as esferas da sociedade, na política e na economia, está diretamente vinculada ao reconhecimento e respeito aos direitos humanos, constituindo-se em um requisito para a governabilidade democrática e o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, segundo a OEA.

A data ainda é simbólica pelo 15º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Beijing, os 15 anos da entrada em vigor da Convenção de Belém do Pará e o 10º aniversário do Programa Interamericano para a Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres e a Equidade e Igualdade de Gênero da OEA. Além disso, celebra o bicentenário de lutas pela independência em vários países da América Latina, processos que contaram com a participação feminina, abrindo espaço para a conquista de direitos de participação política das mulheres.

Entretanto, apesar de avanços em direitos, o lema “Mulheres e Poder: por um mundo com igualdade” foi escolhido pela preocupação com a subrrepresentação feminina nos espaços de poder na região. Como afirma a OEA, a influência feminina “segue sendo limitada, incidindo sobre a sua capacidade de influir na direção da troca social para criar uma ordem social, econômica e política justa a todos os níveis”.

Para uma valorização adequada da situação feminina na região, é necessário levar em consideração as vozes de todas as mulheres, levando-se em conta sua heterogeneidade étnica, cultural, demográfica, geográfica e social para repensar concepções e crenças, ajustar enfoques e métodos para responder às novas realidades globais.

Entre as dificuldades citadas para maior inserção das mulheres na política estão: a conciliação entre a vida pública e privada; as estruturas tradicionais das instituições e partidos políticos; a discriminação de gênero; a desigualdade na competição eleitoral; alguns tipos de sistemas eleitorais excludentes; o limitado acesso a recursos financeiros para o trabalho político; a pouca oportunidade para formação política; os escassos estímulos e suporte das famílias e da sociedade para a participação política; a falta de políticas de conciliação e co-responsabilidade e a falta de uma cultura política com perspectiva de gênero.

Alguns dados mostram esta realidade nas Américas. O percentual de mulheres no Parlamento é de aproximadamente 22%; o percentual de prefeitas passou de 5% para 7% nos últimos dez anos; entre 1998 e 2088, a participação de mulheres em gabinetes ministeriais aumentou de 15% para 29%, mas as ministras continuam concentradas em áreas sociais e culturais (35%) e subrrepresentadas em ministérios de maior importância econômica e política (17,9%). Também na última década, dobrou de 8% para 19%, a participação de mulheres no Poder Judiciário, mas o percentual ainda é baixo.

Apesar da subrrepresentação na política, a OEA reconhece novos cenários na região que redefinem as noções de mulheres no poder, citando as mulheres defensoras de direitos, chefas de família, líderes comunitárias, ativistas, empreendedoras, representantes estudantis, entre outras, que estão contribuindo de variadas formas na definição de agendas políticas, econômicas e sociais na região.

Assim, “a inclusão política das mulheres e de outros grupos excluídos, a partir de seus interesses e demandas, tem que ser um aspecto central das reformas pendentes para o fortalecimento da governabilidade democrática nas Américas”. Demandas estas que também têm relação não apenas com a vida pública, mas também privada. Discriminação, marginalização e violência incidem negativamente em espaços de decisão pessoais ligadas ao corpo, mentalidades e projetos de vida das mulheres, segundo a OEA.

Entre as prioridades assinaladas para a região estão: o incremento e disponibilidade de acesso à informação sobre leis e estatísticas sobre a participação política e econômica feminina; identificação e difusão de boas práticas políticas e lições aprendidas em todos os países da região ligadas à participação e representação política e econômica das mulheres; e, acima de tudo, a abertura de um diálogo entre mulheres nas esferas política e econômica que busque identificar uma agenda política e de troca articulada para o empoderamento político, econômico e social a nível local, nacional e internacional.

O objetivo do Ano Interamericano das Mulheres é ser uma oportunidade para que os partidos políticos, os Parlamentos, os governos, o sistema judicial e os demais mecanismos formais do Estado a nível nacional e local reflitam e repensem os parâmetros de participação das mulheres nos espaços de tomada de decisão, promovendo e protegendo o direito de participação das mulheres em condições de igualdade e sem discriminação.

 

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