Pensar o Brasil para as Mulheres Negras e Mulheres Lésbicas

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou esta a semana passada o relatório “Pensar o Brasil para as Mulheres Negras e Lésbicas”, iniciativa que fez parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha em 25 de julho. O documento traz um conjunto de recomendações entre as quais: formar gestores e servidores na temática de gênero, com vista à superação das desigualdades de raça e combate à lesbofobia; ampliar a presença de mulheres negras nos quadros técnico e gerencial do governo; realizar campanhas midiáticas de promoção da igualdade de acesso, permanência e ascensão das mulheres negras e lésbicas nas instituições públicas e privadas; desenvolver políticas na área de trabalho que incluam esses grupos nos espaços do mercado formal e informal; incentivar a produção de estudos e pesquisas sobre o tema.

A elaboração do relatório foi resultado do grupo de trabalho coordenado pela SPM, que contou com a participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e sociedade civil por meio do movimento de mulheres negras e lésbicas. O grupo foi instituído a partir do eixo nove do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que prevê instituição de políticas, programas e ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

Protocolo de Intenções da FEBRABAN

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) assinou Protocolo de Intenções com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério da Educação. Os objetivos são fortalecer os processos de administração e gestão de carreiras da mulher, da mulher negra e da mulher portadora de deficiência no setor bancário, além de proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho de homens e jovens negros originários do PROUNI e jovens de maior vulnerabilidade social. A SPM pretende já elaborar num prazo máximo de 60 dias um programa de trabalho voltado para a contratação, qualificação e promoção das mulheres.

Campanha contra a homofobia

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) lançou na última quinta-feira, 29/07, campanha destinada a candidatas e candidatos nas eleições de 2010, cujo lema é “Voto contra a Homofobia, Defendo a Cidadania”. O objetivo é identificar candidatas(os) que assumem abertamente o compromisso com a promoção da cidadania de pessoas LGBT e que poderão fazer a diferença para estes segmentos da população se eleitas(os) para o período de 2011 a 2014.

No Legislativo, a campanha pede principalmente o compromisso com a apresentação e aprovação de projetos de lei que promovam direitos, com ênfase no combate à discriminação, o reconhecimento legal das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e o uso do nome social de travestis e transexuais. No Executivo, destaca-se o compromisso com a implementação das decisões da I Conferência Nacional LGBT e das Conferências Estaduais. Nos estados, a ênfase está na criação de coordenadorias de políticas para LGBT como parte da estrutura dos governos, a elaboração e implementação de planos estaduais de promoção da cidadania e direitos humanos, baseados nas resoluções das conferências estaduais LGBT, e a criação de conselhos estaduais de promoção da cidadania e direitos humanos de LGBT, como uma instância de controle social.

As/os candidatas(os) que aderirem à campanha, por meio de assinatura de Termo de Compromisso, terão seus dados (nome, cargo pretendido, partido, estado, número de candidatura etc.) publicados no site da ABGLT, divulgando seu comprometimento com a promoção da cidadania. Segundo o presidente da ABGLT, Toni Reis, “somos o único grupo social vulnerável que não tem nenhuma lei a nosso favor aprovada pelo Congresso Nacional”. A campanha completa e os termos de compromisso (anexos) estão disponíveis no site www.abglt.org.br.

Administradora do PNUD no Brasil

A administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark, esteve no país esta semana em visita oficial de dois dias. Na pauta de reuniões, esteve encontro com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Celso Amorim, e com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Durante a visita, Helen Clark assinou acordo para o marco de parceria estratégica entre o PNUD e o governo brasileiro, como iniciativas de cooperação sul-sul e a ação contínua para a conquista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Em pronunciamento recente feito em Nova York, a representante do PNUD disse que o Brasil obteve progressos enormes nos ODM e está contribuindo muito para o desenvolvimento no âmbito internacional, tanto por meio do debate quanto de ações efetivas. Entretanto, Clark ressalta que a mortalidade materna e infantil ainda exige cuidados reforçados, assim como desigualdades vivenciadas pela população afrodescendente na América Latina, indígenas e pessoas vivendo em moradias inadequadas.

Helen Clark foi primeira ministra da Nova Zelândia de 1999 e 2008 e a primeira mulher escolhida para o cargo de administradora internacional do PNUD, o terceiro mais elevado no Sistema das Nações Unidas. É conhecida como grande defensora da divulgação dos ODM e como premiê promoveu importantes debates sobre mudanças climáticas e sobre uma sociedade multirreligiosa e tolerante em seu país.

Diretora-Geral da UNESCO no Brasil

Também no país em visita oficial esta semana, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, teve um encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a parceria da Organização com o governo brasileiro na área de educação. Elogiou os esforços do Brasil no sentido de promover o acesso e a melhoria da qualidade da educação brasileira. A diretora da UNESCO destacou que o exemplo de sucesso do país na promoção de políticas públicas educacionais deve ser compartilhado com outros países, principalmente da África e de língua portuguesa.

Mulheres diretoras

Estudo da Câmara de Comércio de Barcelona, na Espanha, afirma que apenas 11% das mulheres universitárias ocupam postos de direção, mesmo sendo 60% entre o total de universitários. A pesquisa confirma a pouca presença feminina nos programas de direção das escolas de negócio e as poucas ofertas das empresas para que as mulheres ocupem postos diretivos. Entre as causas está a dificuldade em conciliar vida privada e profissional, já que os estudos de pós-graduação geralmente acontecem entre os 30 e 35 anos, idade em que muitas mulheres optam por ter filhos. Outro fator é a grande carga horária dos cursos, que muitas vezes acontecem nos fins de semana, dificultando a compatibilidade com a vida familiar. Uma boa opção pode ser a realização de uma pós-graduação on line, segundo o estudo.

Nova diretora da Biblioteca Nacional da Espanha

Glòria Pérez-Salmerón foi designada como a nova diretora da Biblioteca Nacional da Espanha. Ela é licenciada em Documentação pela Universidade de Barcelona e diplomada em Biblioteconomia e Documentação pela Escola Universitária Jordi Rubió e Balaguer de Barcelona. O nome de Glória foi aprovado por unanimidade pela instituição após proposto pela ministra da Cultura Ángeles Gonzáliez-Sinde.

Indenização em casos de violência

Filhos de pessoas mortas vítimas de violência sexual ou doméstica nos casos de omissão ou negligência do Estado poderão receber indenização. O projeto da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) está sendo analisado pela Câmara Federal. Segundo o projeto, os filhos menores de 18 anos ou incapazes das vítimas receberão indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, acrescida de pensão mensal de R$ 510, corrigidos anualmente, para cobertura de danos materiais. Também poderão receber o pagamento o enteado e o menor de idade tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. A pensão será paga até o beneficiário completar 18 anos, e o dependente, por meio de seu responsável, deverá entrar na Justiça e conseguir uma decisão que comprove a omissão do Estado. Como afirmou à Agência Câmara, a deputada Jô Moraes explica que a omissão pode ocorrer, por exemplo, quando o Estado não toma nenhuma providência diante de denúncias de ameaças recebidas por uma mulher de seu companheiro ou ex-companheiro. Segundo ela, o pagamento de indenização e pensão seria mais um instrumento legal no combate à violência contra a mulher no Brasil, além da Lei Maria da Penha (11.340/06) e da Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços públicos ou privados de saúde.

Íntegra da proposta: PL-7441/2010

Co-responsabilidade

A coordenadora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Márcia Vasconcelos, ressaltou esta semana que a responsabilidade familiar é uma função que diz respeito à reprodução e manutenção da sociedade. Segundo Vasconcelos, por isso, a responsabilidade familiar não pode ficar apenas a cargo das mulheres, homens, Estado e empresas devem estar atentos a este fator. A afirmação foi feita na abertura da Oficina sobre Igualdade de Gênero e Equilíbrio entre Trabalho e Família nas Empresas em Brasília.

Mercado de trabalho

A participação feminina no mercado de trabalho no Brasil aumentou entre 1998 e 2008. A afirmação é do programa “Em Conta”. A participação feminina no mercado de trabalho passou de 42% para 47% no período. Entretanto, elas continuam ocupando posições mais baixas na hierarquia, dando continuidade à desigualdade.

Mulheres em cargos eletivos

O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia recebe propostas de instituições até o dia 09/08 para a realização de estudo comparativo sobre a participação de mulheres nos cargos eletivos no Brasil, com recorte de raça e etnia. Estão aptas a participar da seleção instituições ou organizações legalmente constituídas, sem fins lucrativos e de reconhecido prestígio na realização de pesquisas sociais. As propostas não deverão ultrapassar o valor de US$ 45.000 (aproximadamente R$ 81 mil).

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