Projeto garante igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a bancada feminina do Senado, coordenada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª vice-presidenta, entregam, nesta quarta-feira (2), às 11h, ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), proposta de projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e, coíbe práticas discriminatórias neste âmbito.

Produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, a proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Seus capítulos tratam: Da conceituação da igualdade entre mulheres e homens; da Definição das práticas discriminatórias; Do equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais; Da igualdade na relação de trabalho; Do incentivo à igualdade e da coibição das discriminações; Da prevenção e coibição do assédio nas relações de trabalho; Da assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores e; Da comissão interna de promoção da igualdade;

O objetivo da mobilização em torno da criação de uma Lei que trate sobre igualdade no mundo do trabalho é efetivar, nesta esfera, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens, orientando-se pela idéia de traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres.

Busca-se, assim, garantir que a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito às especificidades da condição feminina e a permanência delas no emprego, combatendo inclusive com ações do Estado, todas as formas de discriminação em razão de sexo, raça e etnia.

Segundo dados da PNAD/2008 as mulheres hoje significam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.
 

 

PT na Câmara

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