Reforma política: Câmara debate voto em lista e financiamento público de campanha


Representantes da sociedade civil, do governo federal e parlamentares debateram nesta quarta-feira (6) a Reforma Política no Congresso. Temas como fidelidade partidária, financiamento público de campanha e lista partidária fechada estão sendo discutidos em Comissão Geral da Câmara, na qual o plenário é aberto para a participação da população.

O Ministério da Justiça, que trabalhou na elaboração de propostas enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso, é representado no encontro pelo secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay. “É cômodo dizer que esse assunto é do Congresso Nacional, mas a verdade é que a crise no parlamento é ruim para o país. Todos temos que pensar em soluções que só podem vir com a reforma política”, disse.

Ele destacou que a posição do governo está expressa nos projetos enviados à Casa principalmente em dois temas : lista fechada de votação e financiamento público de campanha. “O financiamento é uma forma de combater a mercantilização da política brasileira”, afirmou.

Também participaram do encontro entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de especialistas em direito constitucional e cientistas políticos.

Outro tema de destaque no debate foi a participação feminina na política. A representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, Guacyra de Oliveira, reconheceu o trabalho dos representantes da política brasileira, mas ressaltou que é preciso maior participação das mulheres. “O que a associação defende é a lista fechada com alternância de sexo, porque acreditamos em uma mudança efetiva e na habilitação de 50% da população brasileira que está absorta das decisões do Brasil”.

O representante da OAB, Marcelo Lavenere Machado, elogiou a Câmara por debater questões de interesse público, mas destacou que a sociedade não está satisfeita com a demora das decisões sobre a reforma política. “Há ceticismo na sociedade e é necessária reação do Congresso Nacional, com soluções imediatas”, defendeu.

O deputado Rubens Otoni (PT-GO), que relatou a proposta de reforma política na Comissão de Constituição e Justiça, disse estar satisfeito com a retomada do debate da reforma política e que acredita em decisões importantes para este ano. “Estou revigorado ao perceber que a reforma política volta à pauta da Câmara. A reforma é fundamental para aperfeiçoar o sistema político e espero que nesse debate, a Comissão Geral defina a reforma como ponto de partida de uma nova fase na política brasileira e que decisões importantes sejam realizadas ainda este ano”, afirmou.

Segundo ele, “O voto na lista fechada é importante para viabilizar o financiamento publico e contribuir para que o processo eleitoral seja desenvolvido um um debate amplo, não apenas de nomes. É preciso apresentar idéias e debatê-las”.

Liderança PT/Câmara (www.informes.org.br)

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