Reforma Tributária, royalties e código florestal para o segundo semestre

 

Crescimento econômico

“O Brasil crescerá este ano, como um dos países com maior potencial de crescimento do mundo. Então, comparativamente com inúmeras outras economias, nós temos uma perspectiva de crescimento em torno de quatro a 4,5%, que mostra que o controle inflacionário está sendo feito de forma adequada, sem mergulhar o País em um processo recessivo como já ocorreu, infelizmente, em outras épocas. Os resultados das medidas que foram adotadas se apresentam como resultados positivos, quando alcançamos os objetivos”.


Minha Casa, Minha Vida

“Junto com todas estas medidas está o lançamento e o início de novos avanços, por exemplo, do programa Minha Casa, Minha Vida, com uma tarefa de execução de dois milhões de novas moradias para reduzirmos o déficit habitacional, e com várias novidades, inclusive, com praticamente a maior parte dessas novas unidades voltadas especificamente para a faixa de renda de zero até três salários mínimos, que é a grande maioria da população que não tem casa”.


Brasil Sem Miséria

“Temos o Brasil Sem Miséria, esse grande desafio e compromisso da presidenta Dilma, que foi divulgado durante a campanha e que é possível de ser executado para o Brasil, que já é exemplo mundial de mobilidade social, de inclusão social, que tem tido resultados nessa política que é modelo para inúmeros outros países. Este é um programa que todos nós estamos acreditando e vamos trabalhar com muito empenho”.


Educação para todos

“Na questão educacional, temos toda uma política para ampliação da educação infantil, inclusive das creches, com os compromissos e os inúmeros convênios já em execução com as prefeituras para ampliar as vagas da educação infantil. Ampliação do Pronatec, a educação profissionalizante, para não só a rede federal, mas também na rede particular, como o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Senar). Assim, podemos ter uma situação de capacitação e de qualificação profissional adequada à demanda de mão-de-obra especializada, que cada vez mais o Brasil necessita”.


Saúde

“Temos, ainda, várias medidas na área da saúde, como o Projeto Cegonha, focado no parto. A questão do câncer de mama e do útero, ou seja, diversos programas e projetos que neste primeiro semestre foram lançados e estão em andamento são a consolidação de um Brasil que cresce, distribui renda e valoriza a vida humana e a melhoria efetiva da qualidade de vida da população”.


Relações Institucionais

“A tarefa que a presidenta Dilma, com muita honra, me convidou para desempenhar a frente da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), é uma tarefa delicada, como todos sabem, porque aqui pela secretaria passa toda a relação do Governo com o Congresso. Então é a tramitação dos projetos de interesse do Governo, sua aprovação, as matérias orçamentárias como nós tivemos agora, encerrando o semestre e cumprindo nossa obrigação, votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Temos uma tarefa delicada, que é a relação com o Congresso, que precisa ser desenvolvida permanentemente nas conversas, reuniões, encaminhamentos e, tudo, com muita atenção, pois entre Câmara e Senado temos quase 600 parlamentares. A outra tarefa é de que nós da SRI cuidamos, também, do pacto federativo, ou seja, a relação do Governo Federal com os prefeitos e governadores. Principalmente, naqueles assuntos que dizem respeito concorrente ou compartilhado entre as três esferas de Governo”.


Copa do Mundo e Olimpíadas

“Aprovamos matérias importantes como, por exemplo, o regime diferenciado de contratação para as obras da Copa. Assim podemos garantir que as obras necessárias para o Brasil sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas estejam realizadas no tempo correto de forma adequada, transparente, com aplicação de recursos com bastante controle, então isso nós aprovamos, no que foi um trabalho intenso que nos envolvemos diretamente”.


Diretrizes orçamentárias

“Votamos a LDO, que o pessoal até brincou dizendo que não lembra quando ela não foi votada na véspera, no último dia ou na última hora. Votamos, inclusive, por acordo sem muita controvérsia para sua votação, então foram matérias extremamente importantes que nós tivemos capacidade de aprovar. Votamos na Câmara, agora só falta uma última votação no Senado sobre a tabela do reajuste do Imposto de Renda, que é algo que afeta parte significativa da população brasileira que paga imposto e isso vai diminuir o valor do pagamento. Então foram matérias extremamente importantes que nós acompanhamos e tivemos sucesso na aprovação”.


Prioridades do Governo Federal na pauta de votações

 

Código Florestal

“No segundo semestre nós vamos ter temas extremamente importantes, por exemplo, Código Florestal, que já foi votado na Câmara dos Deputados, no primeiro semestre. Neste momento, está no Senado. Eu acredito que uma das prioridades seja concluir a votação dessa matéria e aprová-la no Senado. Se tiver ainda alguma modificação deve voltar para a Câmara dos Deputados. Nosso sentimento e nossa vontade é que o Código Florestal esteja totalmente aprovado agora no segundo semestre. A presidenta deverá iniciar agora no segundo semestre o envio das matérias da Reforma Tributária, que será feita de forma parcelada, para que aprovação seja viável. Em vez de ser um projeto único, como já foi tentado tantas outras vezes e não deu certo”.


Reforma Tributária

“A proposta da presidenta, que vem sendo negociada com governadores, entidades, empresários e trabalhadores é poder mandar a Reforma Tributária fatiada, em vários projetos. Já está na fase final a discussão para as modificações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da Lei do Empreendedor Individual, que são mudanças na tributação, redução nos impostos e melhorias da condição desse importante segmento, que são as micro e pequenas empresas do nosso País. As discussões com os governadores a respeito do ICMS interestadual e o fim da isenção do ICMS para importação. Todas essas questões deverão ser enviadas na forma de projetos, resoluções, algumas coisas, talvez, serão necessárias serem feitas por emenda constitucional. Tem a questão da redução da carga tributária na folha de pagamento, algo fundamental para a garantia de criação cada vez maior do número de empregos e da redução da informalidade. Eu acredito que a Reforma Tributária, com as iniciativas da presidenta Dilma, deverá adotar no início do segundo semestre, já em agosto, será um dos principais assuntos de debates e votações no segundo semestre”.
 


Royalties do Pré-sal

“O assunto dos royalties está na pauta, os governadores estão debatendo, o presidente Sarney já deu um prazo para que se encontre uma solução para o debate entre os estados, e que seja apreciado agora no segundo semestre. Eu acredito que o assunto dos royalties será um dos temas mais importantes, porque já tem projetos tramitando, já tem propostas sendo debatidas. E a Reforma Política, que não é uma posição de Governo, mas a Câmara e o Senado estão debatendo, então eu acredito que deverá vir para a pauta, porque é uma questão do parlamento, de País e acredito que ela terá apreciação esse semestre”.


Relação com prefeituras e governos estaduais

“Além de termos aqui na Secretaria de Relações Institucionais – SRI, todo o acompanhamento dos principais projetos, nós fazemos parte do grupo especial que acompanha as obras do PAC e nós temos um volume grande de obras de interesse de governadores e prefeitos na área de infraestrutura, na área da habitação, na área de saneamento, mobilidade urbana, então, além disso, nós tratamos dos assuntos de interesse dos municípios e dos estados no que diz respeito ao pacto federativo. Essa questão tributária, que está em debate no Ministério da Fazenda, do Governo Federal com os governadores, estamos acompanhando passo a passo; a questão da agilidade nos procedimentos dos convênios, que está sob a responsabilidade da SRI, nós modificarmos as regras e agilizamos os procedimentos para que os recursos possam chegar de forma mais ágil. Na Marcha dos Prefeitos, quando a presidenta Dilma anunciou que iria modificar os procedimentos dos convênios para agilizar aquilo que é encaminhado via Caixa Econômica, ela foi literalmente aplaudida de pé. Porque as regras que hoje estão em vigor, acabam muitas vezes, fazendo com que a obra, o convênio se arraste durante muito tempo, enquanto ele podia ser agilizado. Então são estes os assuntos do nosso cotidiano que envolve nossa relação com governadores e prefeitos. Acompanhamos, também, todas as agendas da presidenta, quando ela recebe prefeitos e governadores, nós fazemos o acompanhamento até porque destas audiências geralmente sobram inúmeras tarefas a serem realizadas e ficam na nossa coordenação para que sejam encaminhadas aos devidos ministérios. Isso é um trabalho de relacionamento e de otimização de resultados que para nós, do Governo, é importante e eu queria, inclusive, realçar que em todas as audiências que tenho acompanhado a presidenta recebendo prefeitos ou governadores, ela sempre registra que o sucesso do Governo Federal é o sucesso dos governos estaduais, que é o sucesso dos municipais, ou seja, ela tem esta preocupação de atender a expectativa que a população tem e que foi depositada nas urnas com a sua vitória. A presidenta sabe que para isso é fundamental que a esfera estadual e municipal sejam bem sucedidas e tenham capacidade de investimento e de realização de obras. Por isso, a relação federativa é uma prioridade de ação do Governo Dilma”.


Marcha dos Prefeitos

“Neste momento, nós estamos concluindo um trabalho muito importante que foi compromisso da presidenta Dilma, na Marcha dos Prefeitos, que é uma simplificação e uma agilização nos processos de convênio para realização das obras entre o Governo Federal e as prefeituras. Então, nós deveremos estar no início de agosto com a presidenta Dilma, assinando o decreto de modificação nos procedimentos, o que é algo muito importante. Estamos acompanhando com muita atenção todo o debate, que a área econômica do Governo Federal está fazendo com os governadores a respeito da pauta, desde o fim da guerra fiscal, da questão do fundo de participação dos estados – que é uma decisão do Supremo, que afeta a distribuição do fundo de participação dos estados brasileiros. Temos a questão dos royalties do petróleo, que é outro assunto em pauta nas reuniões dos governadores, além da questão da dívida dos estados. Uma série de assuntos que tem haver diretamente na relação entre o Governo Federal, estados e municípios, que são acompanhados pela SRI. Então foram 30 dias de muito trabalho para que nós tivéssemos esse resultado, como a votação dos projetos prioritários do Governo”.


Controle da inflação

“Nestes seis meses, o Governo da presidenta Dilma conseguiu várias vitórias. Até porque todos lembram que no início do ano nós tínhamos um desenho bastante preocupante de inflação, de preocupação com o percentual de crescimento, porque isso poderia afetar a questão da saúde econômica do País. A preocupação de se iríamos conseguir manter o ritmo de geração de empregos. Então, a presidenta adotou uma série de medidas que em um primeiro momento, inclusive, não tiveram o crédito. Muitos órgãos de imprensa, muitas pessoas vieram a público se manifestar dizendo que não aconteceria e, efetivamente, as medidas foram executadas, ou seja, o corte nos gastos, o rigor fiscal, a redução de mais de R$50 bilhões no Orçamento do Governo Federal. Isso tudo conseguiu ser executado e os resultados estão aí. A inflação já dá demonstrações claras de redução de sua potencialidade, mas não podemos ficar tranquilos, porque ainda precisamos continuar o monitoramento, com o trabalho para fazer com que a inflação volte para o centro da meta, em torno de 4,5%. As medidas macroeconômicas e, principalmente, as medidas de ajuste fiscal, fizeram com que nós pudéssemos ter essa perspectiva favorável, de retomada mais efetiva de controle da inflação sem diminuir o ritmo da geração de emprego, porque nós continuamos a bater recordes todo mês e ter números significativos de geração de novos postos de trabalho e sem estabelecer processos recessivos”.

 


Fonte: PT Nacional

 

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