Saiba mais sobre a Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil

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A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres acontece no Brasil desde 1991, ano em que foi criada. Porém, antes de 2003, ela acontecia por meio de ações locais fragmentadas, sem grande apelo e força suficientes para chamar atenção da população nacional.

Esse cenário mudou a partir de 2003 quando, numa iniciativa impulsionada pela Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento – AGENDE e com a parceria e o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, a Campanha 16 Dias de Ativismo tornou-se uma campanha educativa de massa, com foco nacional.

Para se ter uma idéia, a Campanha 16 Dias de Ativismo, desde então, é uma reconhecida ação integrada nacionalmente que envolve parcerias no âmbito nacional com 32 redes e articulações nacionais de mulheres (2.400 organizações) e de direitos humanos (400 organizações); órgãos governamentais do Legislativo, do Executivo e do Ministério Público Federal; empresas públicas, estatais e privadas; representações das agências das Nações Unidas no país. Em 2007 e 2008, a mobilização foi promovida conjuntamente por AGENDE e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República – SPM/PR.

Causa que a cada ano consegue novas adesões. Em 2006, participaram 17 Estados e o DF; já em 2008 ocorreram eventos em 26 Estados e no Distrito Federal, o que significa que a Campanha 16 Dias de Ativismo tem chegado a todas as regiões do país. O aumento do número de atos de lançamento também se destaca. Em 2008, além do lançamento nacional no dia 20 de novembro, no Congresso Nacional, foram realizados 26 eventos de lançamento da Campanha 16 Dias de Ativismo em 15 Estados da Federação.

O processo de interiorização da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres também é significativo e a Campanha vem conseguindo mobilizar a sociedade civil e os governos no interior do país, espaços carentes de serviços de atendimento ás mulheres em situação de violência. Em 2007, mais da metade do total de eventos (52% de 644) foram realizados em municípios do interior e, em 2008, este número subiu para 59% (675 eventos).

Importante abrir parênteses para destacar que para essa ampliação e interiorização da Campanha muito contribuíram dois fatores chaves da edição 2007 da Campanha: por um lado, a co-promoção da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, SPM/PR em 2007 e 2008, levou a um maior comprometimento das Secretarias e Coordenadorias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios e, por outro, a parceria com a Associação Brasileira de Municípios – ABM levou a um maior envolvimento dos governos locais. Fator decisivo para o desenvolvimento das ações da Campanha e a consolidação da mobilização foi e a articulação das redes nacionais e organizações de mulheres com os organismos governamentais e outros órgãos do executivo e do legislativo nos estados e municípios.

Atualmente, a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres está contemplada no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2007) e no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres (2008), coordenados pela SPM/PR e implementados em 24 Estados da Federação. São ações que envolvem quatorze ministérios numa perspectiva de transversalidade da Política Nacional para Equidade de Gênero.

Com consolidada e crescente rede de parcerias, a Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil é um experiência exitosa. Comparando as edições, o número de eventos vem aumentando consideravelmente, chegando em 2008 com um aumento de mais de 1000% em relação a 2004:

Gráfico 1. Fonte: AGENDE, Campanha 16 dias, 2008.

Além do positivo aumento do seu alcance, destaca-se que a Campanha 16 Dias de Ativismo já está legitimada em importantes espaços. Um dos exemplos do sucesso está na parceria desde 2004 com o Comitê Permanente para Questões de Gênero do Ministério de Minas e Energia e Empresas Vinculadas (Petrobrás, Eletrobrás, Eletronorte, Itaipu Binancial, Furnas, Chesf, Eletrosul, Eletronuclear, CGTE, CEPEL, Transpetro, BR Distribuidora) e os respectivos Comitês de Gênero nas empresas estatais. Para além do patrocínio, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres hoje integra o Plano de Ação dessas empresas no Programa Pró Equidade de Gênero, coordenado pela SPM/PR.

No campo da legislação, a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres tem um papel decisivo na aprovação, disseminação e implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher). A aprovação de legislação específica sobre violência contra as mulheres foi um objetivo das edições 2003, 2004 e 2005 da Campanha; nas edições de 2006, 2007 e 2008, a nova legislação, sancionada em agosto de 2006, foi o tema central da Campanha, conclamando todas as pessoas e instituições a se comprometerem com a sua implementação.

Esses resultados demonstram a capacidade de mobilização e articulação política da edição brasileira da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Porém, os dados, estudos e fatos cotidianos referentes à violência contra as mulheres no Brasil, mostram o quanto temos ainda que caminhar para eliminar esse fenômeno que afeta a vida de tantas mulheres e suas famílias, bem como atrasa o desenvolvimento do país. Ajude-nos nessa luta que vem somando aos esforços dos ODS (Objetivos do Milênio) estabelecidos pela ONU em 2000 – dentre os quais o n° 3 diz respeito à igualdade entre sexos e valorização da mulher. Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Porque, afinal, uma vida sem violência é um direito das mulheres.

Campnha 16 dias

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